Segunda edição do Saber Direito aborda o Estatuto do Desarmamento com alunos do curso de Direito do Unifunec



Publicado por @funec | Assessoria de Comunicação da Funec - Santa Fé do Sul - 09/05/2018

Aula de intervalo - Direito  (3)Nos dias 2 e 3 de maio, nos períodos diurno e noturno, alunos do curso de Direito do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – Unifunec, participaram da segunda edição do Saber Direito – Aula de Interrvalo. A atividade tem como objetivo oferecer aos alunos, no horário do intervalo, conhecimentos extra-classe, sempre com assuntos atuais.

O tema abordado desta vez foi Porte Legal de Armas e o Estatuto do Desarmamento, ministrado pelo professor Ademir Gasques Sanches. O Estatuto do Desarmamento é uma lei federal de 2003 que regulamenta e dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. A lei proíbe o porte de armas por civis, com exceção aos casos onde haja necessidade comprovada. Nesses casos, haverá uma duração previamente determinada e sujeita o indivíduo à demonstração de sua necessidade em portá-la, com efetuação de registro e porte junto à Polícia Federal (Sinarm), para armas de uso permitido, ou ao Comando do Exército (Sigma), para armas de uso restrito.

Um exemplo dessas situações são as pessoas que moram em locais isolados, que podem requerer autorização para porte de armas para se defenderem. O porte pode ser cassado a qualquer momento, principalmente se o portador for abordado com sua arma em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor.

Aula de intervalo - Direito  (1)Existe uma diferença entre porte e posse de armas: posse de armas é quando a pessoa pode ter uma arma em casa, mas não pode circular com ela pelas ruas. Porte de armas é quando se permite que as pessoas carreguem armas também fora de casa.

A coordenadora do curso, Profª Me. Luciana Stefanoni, afirmou que este é um assunto que divide opiniões e deve ser amplamente discutido. “Trazer para nossos alunos um tema como estatuto do desarmamento, que gera tantas discussões e controversas, além de proporcionar aprendizado, estimula nos nossos alunos o debate crítico e a troca de idéias. Agradeço ao professor Ademir Gasques Sanches por dispor de seu tempo e compartilhar com os alunos todo seu conhecimento”.

A diretora geral do Unifunec, Profª Drª Sâmira Ambar Lins, disse que “o Saber Direito, uma iniciativa fantástica dos nossos alunos, veio como um complemento pedagógico, que aborda temas relevantes na área jurídica, leva os alunos a reflexões profundas e traz informações esclarecedoras”.